Condições de Venda

Classes de armamento

Classe B

São armas da classe B as armas de fogo curtas de repetição ou semiautomáticas.

Classe B1

• Pistolas semiautomáticas com os calibres denominados 6,35 mm Browning (.25 ACP ou .25 Auto).
• Revólveres com o calibre denominado .32 S & W Long.

Classe C

• Armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro, de cano de alma estriada.
• Armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro com dois ou mais canos, se um deles for de alma estriada.
• Armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de alma lisa, em que este não exceda 60 cm.
• Armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a disparar munições de percussão central.
• Armas de fogo de calibre até 6 mm unicamente aptas a disparar munições de percussão anelar.
• Réplica de armas de fogo quando usadas para tiro desportivo e armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm.

Classe D

• Armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de alma lisa com um comprimento superior a 60 cm.
• Armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro de cano de alma estriada com um comprimento superior a 60 cm, aptas a disparar munições próprias do cano de alma lisa.
• Armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa.

Classe E

• Aerossóis de defesa com gás cujo princípio activo seja a capsaicina ou oleoresina de capsicum.
• Armas eléctricas até 200000 v, com mecanismo de segurança.
• Armas de fogo e munições aptas a disparar balas não metálicas, homologadas pela Direcção Nacional da PSP.

Classe F

• Matracas, sabres e outras armas brancas tradicionalmente destinadas às artes marciais.
• Réplicas de armas de fogo e armas de fogo inutilizadas destinadas a colecção.

Licenciamento

• Licença B, para o uso e porte de armas das classes B e E.
• Licença B1, para o uso e porte de armas das classes B1 e E.
• Licença C, para o uso e porte de armas das classes C, D e E.
• Licença D, para o uso e porte de armas das classes D e E.
• Licença E, para o uso e porte de armas da classe E.
• Licença F, para a detenção, uso e porte de arma da classe F.
• Licença de detenção de arma no domicílio e licença especial, nos termos legalmente aplicáveis.

Aquisição, detenção, uso e porte de armas

Armas das classes B, B1 e C

São adquiridas mediante declaração de compra e venda ou doação, carecendo de prévia autorização concedida pelo director nacional da PSP. A aquisição, detenção, uso e porte são autorizados aos titulares das licenças aplicáveis e demais pessoas legalmente habilitadas.

Armas das classes D, E e F

A aquisição é feita mediante declaração de compra e venda ou doação nos casos legalmente previstos. A detenção, uso e porte dependem da licença aplicável e da verificação da situação individual do comprador.

Armas da classe G

A aquisição de armas veterinárias e lança-cabos pode ser autorizada a maiores de 18 anos que comprovem a necessidade profissional ou desportiva. A aquisição de armas de sinalização e softair observa as condições e autorizações legalmente aplicáveis.

Aquisição de munições

Armas das classes B e B1

O proprietário não pode ter em seu poder mais de 250 munições por cada uma das referidas classes. A aquisição depende da apresentação do livrete de manifesto da arma, livro de registo de munições e prova da identidade do titular da licença.

Armas das classes C e D

A compra e venda de munições é livre mediante prova da identidade do comprador, exibição do livrete de manifesto da respectiva arma e factura discriminada das munições vendidas.